Diagramador de jornal é enquadrado como jornalista

Um reclamante contratado como operador de microcomputador conseguiu, na Justiça do Trabalho, o enquadramento na função de jornalista-diagramador.

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Ação de alimentos. Revelia. Ação de estado. Não caracterização. Verba alimentícia. Fixação. Observância do binômio necessidade/capacidade.

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

Paciente ganha direito de tratamento contra cardiopatia

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a fornecer, a um usuário da rede pública de saúde, medicamentos necessários ao tratamento contra a cardiopatia grave, hipertensão e TP ? doença que impede a passagem de sangue pelos pulmões com formação de coágulos.

Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.

O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado, deve ser suportado pelo empregador.

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Recurso ordinário. Contestação. Art. 302 do CPC. Grupo econômico. Art. 2º, § 2º, da CLT. Responsabilidade solidária. Sócios comuns.

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara